(DOC. VP 162.1740.2003.7400)

STJ. Processual civil. Execução de título judicial. Erro material. Não sujeição à preclusão e coisa julgada. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que houve «flagrante erro material, que pode ser corrigido pelo magistrado a qualquer tempo» e que «o erro material não preclui, sequer sendo coberto pelo manto da coisa julgada, na medida em que sua correção não importa em alteração do conteúdo do julgado» (fl. 193, e/STJ). 2. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que correção de erro material não se sujeita aos institutos da preclusão e da coisa julgada por constituir

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