(DOC. VP 250.2280.1473.7259)

STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou erro material. Inexistência. Rejeição dos embargos.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos a decisão judicial sob a alegação de existência de omissão, contradição e erro material na fundamentação apresentada. 2 - A parte embargante sustenta que a decisão não teria enfrentado adequadamente os fundamentos necessários à solução da controvérsia. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em verificar se a decisão embargada apresenta omissão, contradição ou erro material passíveis de Pu

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