(DOC. VP 241.0291.0773.4448)

STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental. Interposição dos embargos anteriormente à publicação do acórdão embargado. Extemporaneidade. Erro material.

I - É extemporâneo o recurso de embargos de declaração interposto antes da publicação do Acórdão que negou provimento a agravo regimental. Precedentes. II - O erro material é passível de correção de ofício. III - Embargos de declaração não conhecidos e corrigido erro material.

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