(DOC. VP 157.5015.5004.0400)

STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência.

«1. Havendo erro material, merece acolhida o recurso integrativo para devida correção. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.»

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