(DOC. VP 556.6527.0762.5134) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSENTES OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. DESACOLHIMENTO.

Incabíveis embargos declaratórios opostos a pretexto de sanar omissão, contradição, erro material ou obscuridade, que inocorrem, quando, em verdade, o objetivo pretendido é ver reexaminada questão que foi devidamente enfrentada pelo aresto embargado.  EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.

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