Carregando…

(DOC. VP 173.3994.9002.3100)

STJ. Embargos de declaração. Inclusão equivocada em pauta. Erro material. Acolhimento.

«1. Verificado erro material, merecem acolhimento os embargos para tornar sem efeito o acórdão anterior, com a determinação de retorno dos autos para análise do agravo em recurso especial. 2. Embargos de declaração acolhidos.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote