(DOC. VP 176.7875.9002.5400)

STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência.

«1. Constando do julgado trecho impertinente para o caso, sem que, contudo, tenha comprometido o entendimento e a fundamentação do acórdão embargado, deve ser meramente determinada sua exclusão. 2. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.»

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