(DOC. VP 210.8080.4398.6216)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material na ementa do acórdão. Correção.

1 - Constatada a existência de erro material, há de ser corrigida a ementa e republicado o acórdão, com reabertura do prazo recursal para as partes. 2 - Embargos de declaração acolhidos.

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