(DOC. VP 210.8061.0906.9717)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

1 - Alegação de contradição quanto à inexistência de jurisprudência consolidada do STJ a respeito da matéria. 2 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 3 - Embargos de declaração rejeitados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote