(DOC. VP 185.5330.3003.5600)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.

«1 - Ausente vício de obscuridade, contradição, erro material ou omissão a ser sanado no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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