(DOC. VP 976.0917.6338.7191) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC, art. 1.022. ERRO MATERIAL. VÍCIO OCORRENTE.

Os declaratórios servem para sanar vícios de fundamentação no acórdão que incorrer em obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Sanado erro material constante da decisão embargada no tocante ao índice de juros de mora aplicável sobre o montante da condenação.  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

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