(DOC. VP 154.9803.3003.4600)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Correção de erro material.

«1. Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos: suprir omissão, contradição ou obscuridade, podendo, ainda, corrigir eventual erro material. 2. Constatando-se a ocorrência de erro material, os embargos devem ser acolhidos para correção. 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote