(DOC. VP 231.0260.9362.1795)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Ocorrência. Correção. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022). 2 - No caso, os presentes aclaratórios merecem acolhimento para corrigir erro material constante no dispositivo do aresto embargado em relação à incidência da Taxa Selic. 3 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, tão somente para corrigir o erro material apontado.

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