(DOC. VP 210.7131.0709.3382)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento. Sem efeitos infringentes.

1 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento parcial da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir erro material no acórdão embargado, sem efeitos infringentes.

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