(DOC. VP 220.6011.0289.8106)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material na ementa. Parcial acolhimento.

1 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos em parte para sanar erro material, sem efeitos modificativos.

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