(DOC. VP 220.9301.1256.0426)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Erro material. Correção necessária.

1 - Para restabelecer a efetiva mensagem do julgado, corrige-se erro material contido na ementa do acórdão do agravo regimental, a fim de que conste «agravo regimental provido para restabelecer a decisão que concedeu a liberdade provisória, em sua integralidade». 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.

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