(DOC. VP 250.4290.6305.8140)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Contradição. Ausência.

1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Verificada a ocorrência de erro material no acórdão, os embargos de declaração são cabíveis para repará-lo. 3 - De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior,"o vício que autoriza os embargos de declaração é a contradição interna do julgado, não a contradição entre este e o entendimento da parte, nem menos entre este e o que ficara decidido na ins

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