(DOC. VP 230.7060.8696.1651)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Existência. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Constatada a existência de mero erro material no acórdão, deve-se proceder à devida correção. 2 - Embargos declaratórios acolhidos, para sanar erro material identificado no acórdão.

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