(DOC. VP 241.2090.8631.4429)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção.

1 - Constatada a presença de erro material na ementa do acórdão embargado, deve, no ponto, ser acolhida a irresignação, contudo, sem efeitos infringentes. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, para correção de erro material.

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