(DOC. VP 211.0150.9140.4394)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Erro material. Configuração. Correção. Necessidade.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.

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