(DOC. VP 220.8111.0621.0912)

STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reconhecimento de rescisão de contrato de franquias. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Nãomissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configurados.

1 - Ação de reconhecimento de rescisão de contrato de franquias. 2 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 3 - Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial rejeitados

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