(DOC. VP 230.5150.9662.8247)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Legitimidade. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Existência de erro material. Embargos acolhidos em parte.

1 - Merecem acolhimento os embargos de declaração quando há erro material. 2 - Sob outro aspecto, os aclaratórios não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado que negou provimento ao agravo interno. 3 - Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeito infringente.

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