(DOC. VP 176.5725.8002.9200)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência.

«1. Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe erro material na decisão embargada. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos modificativos.»

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