(DOC. VP 240.4271.2904.2686)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Omissão e obscuridade. Inocorrência.

1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Erro material constatado e devidamente retificado, pois, embora no corpo do voto tenha sido afirmado que a embargante exploraria a atividade de venda de combustíveis no varejo, verifica-se que se dedica à atividade de comércio de calçados. 3 - Hipótese em que não há no acórdão embargado nenhuma obscuridade ou omissão que dê amparo ao recurso integrativo, por

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