(DOC. VP 201.6263.7001.7600)

STJ. Embargos de declaração em habeas corpus. Erro material na ementa do acórdão embargado. Embargos acolhidos.

«I - No caso, os declaratórios devem ser acolhidos para sanar o erro material apontado na ementa do acórdão embargado. II - Com efeito, onde consta «ESTUPRO DE VULNERÁVEL», leia-se «ROUBO». Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro material.»

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