(DOC. VP 180.5175.2001.5200)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Omissão. Inexistência.

«1 - Existindo erro material no aresto embargado, faz-se necessário seu reconhecimento e retificação. 2 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes, para sanar erro material.»

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