(DOC. VP 210.7131.3554.8338)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Correção. Necessidade. Omissão não ocorrência. Mera pretensão de rejulgamento da causa.embargos declaratórios acolhidos apenas para corrigir erro material.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote