(DOC. VP 241.1011.1951.2617)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Violação. Omissão. Erro material. Não-Ocorrência.

1 - Não ocorre ofensa ao art. 535, I e II, do CPC, se o acórdão decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 2 - O erro material não se confunde com suposto error in judicando. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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