(DOC. VP 140.9215.5002.9900)

STJ. Embargos de declaração. Erro material constatado. Correção. Possibilidade. Embargos acolhidos sem alteração do julgado.

«1.- Constatado o erro material relativo à transcrição do exato teor do Acórdão recorrido, impõe-se a sua correção. 2.- Embargos Declaratórios acolhidos para sanar erro material apontado, sem alteração do julgado.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote