(DOC. VP 240.4271.2298.0132)

STJ. Embargos de declaração. Erro material existente.

1 - Com efeito, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os Embargos de Declaração são cabíveis para «esclarecer obscuridade ou eliminar contradição», «suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento» e «corrigir erro material". 2 - Assim, os Aclaratórios merecem ser acolhidos para corrigir o erro material, na medida em que a ementa à fl. 1.001, e/STJ, não guarda relação com os presentes autos. 3 - Embargos de Declaração ac

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