(DOC. VP 210.7010.9427.9922)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo internos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material. Embargos de declaração acolhidos parcialmente.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Configurado erro material, não se constatam os demais vícios alegados pelas embargantes, os quais buscam apenas rediscutir matéria devidamente examinada pela decisão embargada, o que é incabível nos embargos declaratórios. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes, para sanar erro material.

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