(DOC. VP 191.4092.8002.7500)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Acolhimento.

«1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.»

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