(DOC. VP 210.7150.8454.7698)

STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Configurado erro material. Embargos de declaração acolhidos parcialmente.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2 - Configurado erro material ao constar, no relatório do acórdão, a existência de despacho saneador. 3 - Não se constatam os demais vícios alegados pelos embargantes, os quais buscam rediscutir matéria devidamente examinada pela decisão embargada, o que é incabível nos embargos declaratórios. 4 - Embarg

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