Carregando…

(DOC. VP 230.7040.2946.2753)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Acolhimento.

1 - A existência de erro material conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e determinar a anulação de decisão e do julgamento do agravo interno interposto pela embargante.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote