(DOC. VP 182.4922.9003.9200)

STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote