Jurisprudência sobre
reexame profundo da prova
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101 - STJ. Processo penal militar. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Descumprimento de missão. Violação dos art. 163 e 498 do CPPM. Lei 9.296/1996, art. 8º e Lei 9.296/1996, art. 10. Provas. Instauração de incidente de falsidade. Indeferimento. Interceptação telefônica. Violação do sigilo. Reexame do conjunto de provas. Incidência do verbete 7 do STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - O acolhimento da pretensão recursal, no sentido do reconhecimento da necessidade de instauração do incidente de falsidade da prova documental e comprovação da violação do sigilo da interceptação telefônica, encontra óbice na Súmula 7/STJ, por demandar profundo revolvimento do conteúdo fático probatório dos autos, o que não se viabiliza em recurso especial. ... ()
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102 - STJ. Execução penal. Agravo regimental em habeas corpus. CP, art. 157, § 3º, segunda parte. Pretensão de absolvição, com fundamento em insuficiência de provas. Necessidade de reexame de matéria fático-probatória. Inviabilidade na via eleita.
«1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que se indefere liminarmente o writ, quando evidenciado que a pretensão formulada demanda reexame de provas, inviável na via estreita do habeas corpus. ... ()
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103 - STJ. Penal. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não cabimento. Crimes de apropriação indébita e abandono material. Absolvição. Falta de provas. Impossibilidade. Reexame probatório.
«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... ()
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104 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crimes financeiros. Consunção. Alegação. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Fixação da pena. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Justificação. Súmula 83/STJ. Incidência. Agravo regimental não provido.
1 - É inviável, em recurso especial, desconstituir acórdão que afastou a incidência da consunção na prática de crimes financeiros com base no profundo exame do material cognitivo. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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105 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. 1. Concorrência de créditos. Honorários advocatícios e custas processuais. Ausência de impugnação aos fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 283/STF. 2. Proporcionalidade da verba honorária. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. 3. Agravo desprovido.
«1 - A manutenção de argumento que, por si só, sustenta o acórdão recorrido torna inviável o conhecimento do apelo nobre, atraindo a aplicação do Súmula 283/STF. ... ()
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106 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Princípio da consunção. Impossibilidade. Desígnios autônomos. Inversão do julgado. Necessidade de inversão do acervo fático probatório. Inviabilidade em habeas corpus. Tráfico. Causa especial de diminuição da pena. Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Não incidência. Não preenchimento dos requisitos previstos em lei. Paciente que se dedicava a atividades criminosas. Inversão do julgado. Impossibilidade. Reexame dos fatos. Inviabilidade na via eleita. Agravo regimental não provido.
1 - Quanto ao pleito de consunção entre os delitos de tráfico e adulteração de sinal identificador, o Tribunal local entendeu que as condutas foram realizadas com desígnios autônomos e com objetividade jurídica diversa. ... ()
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107 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial, ordinário ou de revisão criminal. Não cabimento. Receptação. Ausência do comparecimento do paciente na audiência. Matéria não analisada na corte estadual. Supressão de instância. Alegação de ausência de intimação do advogado constituído. Audiência realizada por carta precatória. Causídico intimado da expedição da precatória. Súmula 273/STJ. Nulidade afastada. Réu representado por defensor dativo no ato. Prejuízo não demonstrado. Absolvição por negativa de autoria e por insuficiência de prova. Impossibilidade. Reexame de provas. Ausência de constrangimento ilegal. Não conhecimento do writ.
«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... ()
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108 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de influência. Erro de proibição e ausência de dolo. Revolvimento do conjunto probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Dosimetria da pena. CP, art. 59. CP. CP. Circunstâncias judicial desfavorável. Consequências do crime. Elementos concretos. Pena de multa. Redução. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1. O acolhimento da pretensão recursal, reconhecer o erro de proibição, encontra óbice no Súmula 7/STJ, por demandar profundo revolvimento do conteúdo fático-probatório dos autos, o que não se viabiliza em recurso especial. ... ()
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109 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Inviabilidade. Reexame do conjunto fático-probatório. Indicação de elementos concretos. Quantidade de droga apreendida. Garantia da ordem pública. Motivação idônea. Ausência de manifesta ilegalidade. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... ()
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110 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Trafico de drogas. Desclassificação. Posse para consumo pessoal. Necessidade de reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade. Vedação. Súmula 7/STJ.
«1 - O Tribunal local, após aprofundada análise dos elementos de prova colhidos no curso da instrução criminal, concluiu estar provada a materialidade e a autoria do crime de tráfico de drogas imputado à agravante. ... ()
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111 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Incompetência da Justiça Federal. Reexame de provas. Impossibilidade. Nulidade da sessão plenária. Argumento de autoridade. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - E m relação à suposta incompetência da Justiça Federal para o processo e julgamento do feito, extrai-se dos autos suspeita concreta de ELISABETE ter sido executada para encobrir fraudes na transferência de títulos eleitorais em Seropédica, com o objetivo de influir no resultado e na lisura do procedimento eleitoral, a atrair a competência da Justiça Federal.... ()
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112 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental. Benefício previdenciário. Acórdão que concluiu pela perda da qualidade de segurado. Alteração do julgado. Necessidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que, à época do surgimento da incapacidade decorrente de trombose venosa profunda, o autor já havia perdido a condição de segurado, não havendo falar em prorrogação do período de graça. ... ()
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113 - STJ. Administrativo e processual civil. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade objetiva do estado configurada. Reexame de provas. Impossibilidade. Dano moral. Redução do quantum indenizatório. Honorários advocatícios. Revisão. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1 - Cuida-se de Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que deu provimento à Apelação e ao reexame necessário para reformar a sentença de parcial procedência da Ação de Indenização proposta pelo recorrido, agente penitenciário, decorrente de acidente de trabalho sofrido durante rebelião no Instituto Penal Paulo Sarasate. ... ()
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114 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo. Não conhecimento do writ. Roubo. CP, art. 157, § 2º, I e II. Falta de provas para a condenação. Reexame de provas. Impossibilidade. Dosimetria. Culpabilidade exacerbada. Premeditação. Vetorial negativa. Manutenção.
«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o wrú em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... ()
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115 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Tráfico de drogas. Falta de fundamentação quanto às provas. Reexame probatório. Inadmissibilidade pela via do habeas corpus. Dosimetria da pena. Fundamentação concreta. Não observância do rito da Lei 10.409/02. Prejuízo não demonstrado.
«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ quando utilizado em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... ()
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116 - STJ. Habeas corpus. Receptação qualificada. Adulteração de sinal de veículo automotor. Prisão preventiva. Ausência de indícios suficientes de autoria. Inviabilidade. Reexame do conjunto fático-probatório. Fundamentos concretos. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido. Precedentes.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes, Código de Processo Penal. ... ()
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117 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Inviabilidade. Reexame do conjunto fático-probatório. Fundamentos. Garantia da ordem pública. Motivação idônea. Reiteração delitiva. Ausência de manifesta ilegalidade. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema nos termos do CPP, art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... ()
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118 - STJ. agravo interno no recurso especial. Compra e venda de imóvel. Ação de rescisão contratual. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Conjunto probatório suficiente para o julgamento da controvérsia. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Óbice da Súmula 7/STJ. Dispositivo violado. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo interno improvido.
1 - Segundo a jurisprudência vigente no STJ, inexiste cerceamento de defesa quando o julgador indefere motivadamente a produção de provas, entendendo que a questão controversa encontra-se suficientemente comprovada nos autos. ... ()
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119 - STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Negativa de participação no delito e ausência de provas. Inviabilidade. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Fundamentos concretos. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes, Código de Processo Penal. ... ()
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120 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Provas de traficância. Desclassificação. Porte de drogas para consumo pessoal. Reexame do conjunto probatório. Incidência do verbete 7 do STJ- STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - O acolhimento da pretensão recursal, no sentido de reconhecer a ausência de provas da autoria do crime de tráfico de entorpecentes e afastar a mercancia ilícita, desclassificando a conduta para o porte de drogas para consumo pessoal, encontra óbice na Súmula 7/STJ, por demandar profundo revolvimento do conteúdo fático probatório dos autos, o que não se viabiliza em recurso especial. . ... ()
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121 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento fotográfico. Ofensa ao CPP, art. 226. Inexistência. Autoria delitiva. Comprovação por outros meios de prova idôneos e independentes do ato viciado. Prisão em flagrante pelos policiais. Absolvição. Revolvimento fático probatório.
1 - «A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que é possível a utilização das provas colhidas durante a fase inquisitiva - reconhecimento fotográfico - para embasar a condenação, desde que corroboradas por outras provas colhidas em Juízo - depoimentos e apreensão de parte do produto do roubo na residência do réu, nos termos do CPP, art. 155.» (AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, Sexta Turma, julgado em 2/3/2021, DJe 5/3/2021). ... ()
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122 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de paternidade pós-Morte. Fundamentação deficiente. Incidência das sSúmula 283/STF e Súmula 284/STF. Exumação. Prova impertinente. Revisão das conclusões do tribunal estadual. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Mantida a decisão da presidência desta corte superior. Agravo interno desprovido.
1 - A ausência de impugnação específica sobre fundamento suficiente que. por si só, é capaz de manter a conclusão adotada no acórdão recorrido configura deficiência na fundamentação e atrai a incidência das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF.... ()
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123 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Denegação do writ por decisão monocrática do relator. Ofensa ao princípio da colegialidade não configurado. Crime de licitação (Lei 8.666/1993, art. 90). Absolvição. Ausência de materialidade. Decisão proferida com base no acervo probatório. Insuficiência de provas. Reexame probatório. Inadmissibilidade pela via do writ. Agravo regimental improvido.
«1 - Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator calcada em jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. ... ()
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124 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Inviabilidade. Reexame do conjunto fático probatório. Fundamentação. Indicação de elementos concretos. Garantia da ordem pública. Motivação idônea. Ausência de manifesta ilegalidade. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... ()
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125 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Negativa de participação no delito. Inviabilidade. Reexame do conjunto fático-probatório. Fundamentos. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema nos termos do CPP, art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... ()
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126 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Negativa de participação no delito. Inviabilidade. Reexame do conjunto fático-probatório. Fundamentos. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema nos termos do CPP, art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... ()
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127 - STJ. consumidor e processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Indenização. Alimento contaminado. Danos morais. Valor. Proporcionalidade. Reexame de provas. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). ... ()
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128 - STJ. Habeas corpus. Penal. Roubos circunstanciados, em concurso formal, e latrocínio tentado. Tese de aplicabilidade da regra da continuidade delitiva. Impossibilidade. Delitos de espécies diversas. Delitos de roubo praticados, mediante uma só ação, contra vítimas distintas. Patrimônios distintos. Hipótese de concurso formal. Latrocínio tentado. Configuração. Pretendida desclassificação. Análise de matéria fático-probatória. Impropriedade da via eleita. Quantum da diminuição pela tentativa. Proximidade da consumação. Critério objetivo. Modificação. Reexame de prova. Causa de aumento. Percentual acima do mínimo legal. Falta de fundamentação. Ilegalidade. Ordem de habeas corpus parcialmente concedida.
«1. Os crimes de roubo e latrocínio, apesar de serem do mesmo gênero, não são da mesma espécie. No crime de roubo, a conduta do agente ofende o patrimônio. ... ()
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129 - STJ. Penal. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial, ordinário ou de revisão criminal. Não cabimento. Lei 11.343/2006, art. 33, «caput. Absolvição. Ausência de provas. Impossibilidade. Reexame probatório. Substituição da pena privativa por penas alternativas. Supressão de instância.
«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... ()
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130 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Necessidade de reexame de provas. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, porquanto em sintonia com a jurisprudência pacífica do STJ. ... ()
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131 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Ofensa ao CPP, art. 112. Ausência de inconformismo. Inversão da ordem de inquirição das testemunhas feita por carta precatória. Nulidades não caracterizadas. Prejuízos não demonstrados. Descumprimento da Súmula Vinculante 11/STF não verificado. Alegação de ausência de elementos para pronúncia. Necessidade de reexame de provas. Manifesto constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem não conhecida.
«1. Não há nulidade por ofensa ao art. 212 quando, a despeito de o Juiz haver formulado perguntas diretamente às testemunhas, a defesa, presente à audiência, deixa de manifestar qualquer inconformismo quanto ao sistema de inquirição adotado pelo Juiz. Ademais, por se tratar de nulidade relativa, para seu reconhecimento, há necessidade de demonstração de prejuízo, o que, in casu, não ocorreu. ... ()
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132 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Crime de apropriação indébita. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. Denúncia que preenche os requisitos do CPP, art. 41. Atipicidade da conduta não verificada de plano nos estreitos limites da via eleita. Conclusão diversa que demandaria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, cuja atividade instrutória sequer teve início. Decisão que ratificou o recebimento da denúncia. Resposta à acusação. Absolvição sumária afastada. Fundamentação suficiente. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Como é de conhecimento, o encerramento prematuro da ação penal, bem como do inquérito policial, é medida excepcional, admitido apenas quando ficar demonstrada, de forma inequívoca e sem necessidade de incursão no acervo probatório, a atipicidade da conduta, a inépcia da denúncia, a absoluta falta de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, ou a existência de causa extintiva da punibilidade.... ()
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133 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito processual penal. Estupro de vulnerável. Absolvição. Tese de fragilidade probatória. Alegação de existência de contradições na prova oral. Verificação. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. Manutenção da decisão agravada.
I - No caso vertente, o Tribunal de origem declinou, a partir de análise amplamente motivada do caderno processual, as razões pelas quais concluiu que as provas produzidas durante a instrução da ação penal, notadamente a prova oral, obtida a partir dos depoimentos da vítima e de sua avó, e o laudo psicossocial, eram harmônicas e aptas a indicar seguramente que o insurgente praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal contra a vítima.... ()
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134 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Crimes financeiros. Materialidade. Comprovação. Consunção. Alegação. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Fixação da pena. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Justificação. Súmula 83/STJ. Incidência. Agravo regimental não provido.
1 - É inviável, em recurso especial, desconstituir acórdão que concluiu pela materialidade e afastou a incidência da consunção na prática de crimes financeiros com base no profundo exame do material cognitivo. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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135 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Falta de justa causa para a ação penal. Reexame de provas. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Reiteração criminosa. Garantia da ordem pública. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.
«- O acolhimento da tese de que o recorrente não possui participação nos delitos demanda o reexame minucioso de provas, o que não se admite na via eleita. Além disso, como o Tribunal a quo não apreciou o mérito dessa questão, a sua análise diretamente por esta Corte acarreta indevida supressão de instância. ... ()
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136 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de furto. Absolvição. Reexame. Súmula 7/STJ. Reconhecimento da forma tentada. Acórdão recorrido em harmonia com jurisprudência desta corte. Dissídio não demonstrado. Agravo desprovido.
«- A pretensão da defesa ao alegar que inexistem provas suficientes para a condenação do recorrente, encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ, por demandar profundo revolvimento do conteúdo fático-probatório dos autos. ... ()
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137 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Indeferimento liminar. Inquirição das testemunhas. Inversão da ordem prevista no CPP, art. 212. Nulidade relativa. Precedentes. Ausência de prejuízo concreto. Reexame do conjunto fático probatório. Inviabilidade.
1 - É consabido que o habeas corpus, ação constitucional de natureza mandamental destinada a afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, tem, em razão de seu escopo, natureza urgente e, por essa razão, não comporta dilação probatória e exige prova pré-constituída das alegações, além disso, é a via inadequada quando, para se decidir, imprescindível um maior aprofundamento na apreciação dos fatos e provas. Além disso, é inadmissível o emprego do writ em substituição a recurso, considerada a expressa previsão de remédio próprio no texto constitucional. Somente em casos excepcionais e a depender da matéria veiculada, admitir-se-á habeas corpus substitutivo. ... ()
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138 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Negativa de participação no delito. Inviabilidade. Reexame do conjunto fático probatório. Fundamentos. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
1 - A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema nos termos do art. 312 e seguintes do CPP. ... ()
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139 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Negativa de participação no delito. Inviabilidade. Reexame do conjunto fático-probatório. Fundamentos. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema nos termos do CPP, art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... ()
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140 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Furto. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
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141 - STJ. Agravo regimental no. Habeas corpus estupro de vulnerável. Continuidade delitiva. Retratação da vítima e de testemunhas após o trânsito em julgado. Revisão criminal rejeitada pelo tribunal de origem. Não conhecido. Habeas corpus reexame de fatos e provas. Inadequação da via eleita. Ausência de ilegalidade flagrante que justifique a superação do óbice.
1 - É consolidado o entendimento no STJ de que o não pode ser habeas corpus utilizado como substitutivo de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.... ()
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142 - STJ. Associação para tráfico de entorpecentes. Materialidade e autoria. Condenação. Reforma pretendida pela defesa. Inviabilidade. Reexame de provas. Vedado. Súmula 7/STJ.
«1 - O Tribunal de origem, após ampla e profunda análise das provas coligidas aos autos, concluiu que o réu se associou com outras pessoas, de forma estável e duradoura, para o fim de praticar o tráfico de drogas, incorrendo, assim, na conduta tipificada como crime pela Lei 11.343/2006, art. 35. ... ()
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143 - STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Organização criminosa. Negativa de autoria. Inviabilidade. Reexame do conjunto fático probatório. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes do CPP. ... ()
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144 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Negativa de participação no delito. Inviabilidade. Reexame do conjunto fático probatório. Garantia da ordem pública. Motivação inidônea. Desproporcionalidade da constrição. Medidas cautelares alternativas. Adequação e suficiência. Coação ilegal demonstrada.
«1 - A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema nos termos do CPP, art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... ()
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145 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negativa de vigência ao CP, art. 14, II. Reconhecimento da tentativa. Reexame fático e probatório. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. «Para se reconhecer a forma tentada do delito seria necessário analisar de forma profunda o deslinde dos fatos, bem como as provas amealhadas aos autos e os elementos utilizados pelo Tribunal a quo para assim concluir, providência inadmissível em recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. (AgRg no AREsp 924.371/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe 05/10/2016). ... ()
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146 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil e indenização. Caracterização. Análise dos requisitos legais. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Provimento negado.
1 - Na presente hipótese, a análise da tese de ausência de responsabilidade civil da administração pública perante o evento danoso de ordem moral, diante da ocorrência de caso fortuito ou de força maior, demandaria profunda incursão nos substratos fático e probatório dos autos, esbarrando no óbice contido na Súmula 7/STJ. ... ()
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147 - STJ. Processual penal e penal. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Decisão monocrática que reconsiderou a intempestividade do agravo em recurso especial e julgou seu mérito. Tráfico de drogas. Sentença absolutória reformada. Acórdão condenatório. Motivação ancorada na análise do conjunto probatório dos autos. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula 283/STF. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Em atenção aos princípios da fungibilidade recursal e da instrumentalidade das formas, admite a conversão, em agravo regimental, de embargos de declaração cujas razões carregam nítido intuito de atribuição de efeito infringente ao julgado. Tal possibilidade é aceita mesmo na seara penal, desde que presentes os requisitos para a aplicação do princípio da fungibilidade que são: a) interposição do recurso dentro do prazo previsto para o manejo do recurso correto; e b) ausência de erro grosseiro. Precedentes. ... ()
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148 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Participação de menor. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Inviabilidade. Reexame do conjunto fático-probatório. Fundamentos. Indicação de elementos concretos. Garantia da ordem pública. Motivação idônea. Ausência de manifesta ilegalidade. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... ()
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149 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Desobediência. Prisão preventiva. Desclassificação. Inviabilidade. Reexame do conjunto fático-probatório. Fundamentos. Garantia da ordem pública. Motivação idônea. Reiteração delitiva. Ausência de manifesta ilegalidade. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema nos termos do CPP, art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... ()
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150 - STJ. Penal. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial, ordinário ou de revisão criminal. Não cabimento. Estupro. Absolvição. Ausência de provas. Impossibilidade. Reexame probatório. Irregularidades processuais. Supressão de instância. Writ não conhecido.
«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o wrú em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... ()
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