(DOC. VP 210.7010.1119.9395)

STJ. consumidor e processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Indenização. Alimento contaminado. Danos morais. Valor. Proporcionalidade. Reexame de provas. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 2 - Somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor da indenização por danos morais arbitrado na origem, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento do óbice da Súmula 7/STJ para possibilitar a revisão. No caso, o montante foi proporcional e suficientemente fixado no acórdão impugnado, sendo que qualquer outra

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