(DOC. VP 196.5190.9003.6500)

STJ. Associação para tráfico de entorpecentes. Materialidade e autoria. Condenação. Reforma pretendida pela defesa. Inviabilidade. Reexame de provas. Vedado. Súmula 7/STJ.

«1 - O Tribunal de origem, após ampla e profunda análise das provas coligidas aos autos, concluiu que o réu se associou com outras pessoas, de forma estável e duradoura, para o fim de praticar o tráfico de drogas, incorrendo, assim, na conduta tipificada como crime pela Lei 11.343/2006, art. 35. 2 - Para alterar a conclusão alcançada pelo Tribunal de origem e, com isso, abrigar o pleito defensivo voltado à absolvição do agravante, por ausência de comprovação da materialidade e a

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