(DOC. VP 160.7643.7006.2800)

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo. Não conhecimento do writ. Roubo. CP, art. 157, § 2º, I e II. Falta de provas para a condenação. Reexame de provas. Impossibilidade. Dosimetria. Culpabilidade exacerbada. Premeditação. Vetorial negativa. Manutenção.

«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o wrú em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. 2. Tendo as instâncias ordinárias indicado os elementos de prova que levaram ao reconhecimento da autoria e, por consequência, à condenação, não cabe a esta Corte Superior, em

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