Carregando…

Jurisprudência sobre
reexame fatico probatorio

+ de 10.000 Documentos Encontrados

Operador de busca: Palavras combinadas

  • Filtros ativos na pesquisa
    Editar
  • reexame fatico probatorio
Doc. VP 240.1080.1864.6291

551 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - A revisão do entendimento do aresto hostilizado no tocante à não caracterização da prescrição da pretensão executória, em virtude da data da última decisão proferida nos autos do writ ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.6261.2413.1644

552 - STJ. Agravo em recurso especial. Processual civil. Gratuidade da justiça. Incapacidade financeira. Demonstração. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O recurso especial é inviável quando a modificação do acórdão recorrido demanda o reexame do conjunto fático probatório dos autos, conforme dispõe a Súmula 7/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.6020.1127.5969

553 - STJ. Agravo em recurso especial. Penhora. Ordem de preferência. Indicação de bens. Ausência. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O recurso especial é inviável quando a modificação do acórdão recorrido demanda o reexame do conjunto fático probatório dos autos, conforme dispõe a Súmula 7/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 198.6500.2000.1600

554 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Ônus sucumbenciais. Distribuição. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

«1 - A revisão do acórdão recorrido quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais, com o propósito de verificar a proporção de decaimento de cada uma das partes, pressupõe o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é inviável no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 211.1050.8224.7545

555 - STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade. Reexame fático probatório. Desnecessidade. Fundamentação idônea.

1 - A apreciação da tese formulada no recurso especial não exige o reexame fático probatório, porquanto suficiente a valoração do quadro delineado no acórdão recorrido, razão pela qual não incide o óbice previsto na Súmula 7/STJ. Precedente. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.4290.6441.6114

556 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Sistema credit scoring. Licitude. Tema 710/STJ. Uso incorreto ou de dados sensíveis. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - É lícita a prática do sistema credit scoring, autorizada pelos arts. 5º, IV, e 7º, I, da Lei 12.414/2011 (Lei do Cadastro Positivo).... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 211.1080.9443.3818

557 - STJ. Processual civil e administrativo. Improbidade. Bens. Indisponibilidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, nos termos da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.» ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 220.7010.1932.2651

558 - STJ. processual civil e administrativo. Improbidade. Bens. Indisponibilidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, nos termos da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.6100.1924.7670

559 - STJ. Processual civil e administrativo. Improbidade. Bens. Indisponibilidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, nos termos da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 220.4120.1533.6455

560 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Irresignação. Arguição genérica. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - É deficiente de fundamentação alegação de tese recursal genérica. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 193.3264.2009.6000

561 - STJ. Penal e processual penal. Delito de falso testemunho. Pleiteada absolvição. Reexame do conteúdo fático. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ superior. Agravo regimental desprovido.

«1 - No caso, infirmar os fundamentos deduzidos pelo Tribunal de origem, com o escopo de absolver o agravante por insuficiência probatória, mostra-se inviável no âmbito desta Corte Superior de Justiça, uma vez que implicaria o reexame fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 173.3771.4004.3300

562 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime contra a licitação. Fracionamento indevido dos serviços contratados. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. Verifica-se que o Tribunal de origem fixou a moldura fática sobre o pilar da impossibilidade, na espécie, de fracionamento do serviço contratado, pois isso seria uma forma de subverter as formalidades do processo licitatório, estabelecidas pela Lei 8.666/1993. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.6020.1603.9345

563 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Processual penal. Tráfico de drogas. Pretensão deafastamento do tráfico privilegiado. Súmula 7/STJ. Reexame fático probatório vedado. Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.6020.1879.6810

564 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas. Associação para o tráfico de drogas. Pleito decorpusabsolvição. Reexame fático probatório. Inviabilidade. Inexistência de ilegalidade flagrante. Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.2021.1367.6350

565 - STJ. Processual civil. Contrato administrativo. Ação de cobrança. Recurso especial não conhecido. Impossibilidade de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem pessoa jurídica ajuizou ação de cobrança em desfavor do Município de Olaria/MG objetivando o pagamento de quantia referente a contrato administrativo. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente descontando o valor correspondente da etapa não realizada. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida. No STJ, trata-se de agravo interno interposto pelo Município contra decisão que conheceu do seu agravo em recurso especial relativamente à matéria que não se enquadrava em tema repetitivo, e não conheceu do recurso especial.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 220.5111.1786.3689

566 - STJ. Processual civil. Administrativo. Apelação cível. Militar. Ilegitimidade ad causam do estado de alagoas. Matéria de ordem pública. Militar inativo. Legitimidade passiva exclusiva da alagoas previdência. Impossibilidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária contra o Estado de Alagoas, a qual o autor objetiva promoção a 2º sargento definitivo com retroatividade a 2005 da polícia militar do Estado de Alagoas, bem como suas promoções subsequentes com retroatividades por ressarcimento de preterição. Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente modificada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.9130.5873.3108

567 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ).... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.1080.1332.3855

568 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.1080.1387.3205

569 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.3220.6493.8483

570 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 231.1240.9345.1672

571 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 231.1240.9207.9798

572 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 231.1240.9728.0194

573 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (S úmula 7 do STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.9040.1935.0946

574 - STJ. Processual civil. Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Sentença condenatória. Concessão de efeito suspensivo à apelação. Impossibilidade de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Trata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação interposta por réu contra sentença condenatória proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. O Tribunal de origem deferiu o pedido. Agravo interno interposto pelo Ministério Público Estadual contra decisão que conheceu do seu agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 230.7071.0774.0710

575 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Embargos do devedor. Multa administrativa. Procon/SP. Desproporcionalidade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 196.3760.9007.5200

576 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Absolvição. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

«1 - Concluindo o Tribunal de origem, soberano na análise probatória, fundamentadamente, com base nas provas dos autos, pela autoria e materialidade delitiva, a alteração do julgado, para fins de absolvição, necessitaria de revolvimento de provas, o que não se admite a teor da Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 231.1010.8596.9402

577 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de furto mediante destreza. Insuficiência probatória. Reexame fático probatório. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - A pretensão recursal de afastar a qualificadora prevista no art. 155, § 4º, II, do CP, i mportaria revolvimento do conjunto fático do autos, o que não comporta análise na via eleita. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 147.8644.3000.8300

578 - STJ. Processual civil. Astreintes. Alteração do valor da multa. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem, com base na situação fática do caso concreto, analisou os critérios previstos no CPC/1973, art. 461 para a fixação do valor das astreintes e a adequação do prazo. Revolver esse entendimento encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 211.1101.0599.1708

579 - STJ. Processual civil. Administrativo. Promoção. Inadmissibilidade do recurso especial. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência do enunciadon. 7 da Súmula do STJ.

I - Na origem, trata-se de mandado de segurança em que se pretende a promoção funcional. No Tribunal a quo, indeferiu-se o pedido de concessão de gratuidade judiciária. A decisão foi mantida no julgamento do agravo interno. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 220.2151.1438.8920

580 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Revogação pelo tribunal de origem. Desnecessidade da prisão. Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Revisão do julgamento. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Não obstante a gravidade concreta da conduta, na qual houve a apreensão de significativa quantidade de drogas, a Corte de origem analisou integralmente o quadro fático e, considerando a primariedade do Recorrido e as demais circunstâncias pessoas favoráveis, compreendeu que seria suficiente para acautelar a ordem pública, no caso concreto, a adoção de medidas cautelares diversas da prisão. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 211.1080.9270.6955

581 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Improbidade administrativa. Bens. Indisponibilidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, nos termos da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.» ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 210.9090.7590.0253

582 - STJ. Processual civil e administrativo. Responsabilidade civil. Danos matérias. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, nos termos da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.» ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.8260.1255.5655

583 - STJ. Processual civil e administrativo. Recurso especial. Pensionamento. Análise. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, nos termos da Súmula 7/STJ: «a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial".... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.1061.0406.3728

584 - STJ. Processual civil. Inversão do ônus da prova. Requisitos. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, nos termos da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.4290.6703.3618

585 - STJ. Processual civil e administrativo. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Incidência.

1 - É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, nos termos da Súmula 7/STJ: «A... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.6261.2193.3624

586 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. CPC, art. 7º. Violação. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O recurso especial é inviável quando a modificação do acórdão recorrido demanda o reexame do conjunto fático probatório dos autos, conforme dispõe a Súmula 7/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.0280.5683.4870

587 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa. Fração de redução. Iter criminis percorrido. Fundamentação idônea. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Improvimento.

1 - Tendo o Tribunal de origem fixado em 1/3 o patamar de redução pela tentativa, com fundamento no «andar avançado do iter criminis «, infirmar a conclusão demandaria aprofundada dilação probatória, incompatível com a via eleita. Precedentes.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 230.9130.6757.8680

588 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Consumidor. Apelação. Plano de saúde. Período de carência. Limitação. Afastamento. Atendimento de urgência. Hipótese concreta. Ocorrência. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - É abusiva a negativa pelo plano de saúde de fornecimento dos serviços de assistência médica nas situações de urgência ou emergência com base na cláusula de carência. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.0280.5852.7147

589 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Danos morais. Configuração. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Óbice da súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem decidiu a lide com base no conjunto fático probatório carreado aos autos, reconhecendo a in existência de responsabilidade da agravante pelos danos morais. 2. A modificação do julgado recorrido acerca da ocorrência ou não de danos morais implicaria revolver aspectos fático probatórios, providência inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Precedentes.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 231.1240.9527.6456

590 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Danos morais. Configuração. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de orige m decidiu a lide com base no conjunto fático probatório carreado aos autos, reconhecendo a existência de responsabilidade da agravante pelos danos morais 2. A modificação do julgado recorrido acerca da ocorrência ou não de danos morais implicaria revolver aspectos fático probatórios, providência inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.1230.5757.2243

591 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Danos morais. Configuração. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Óbice da súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem decidiu a lide com base no conjunto fático probatório carreado aos autos, reconhecendo a existência de responsabilidade da agravante pelos danos morais. 2. A modificação do julgado recorrido acerca da ocorrência ou não de danos morais implicaria revolver aspectos fático probatórios, providência inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Precedentes. Agravo interno improvido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.0260.5123.6186

592 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Locação. Caracterização. Reexame fático probatório. Incidência da súmula 7/STJ. Pactuação entre condôminos. Ausência de prequestionamento. Aplicação da súmula 211/STJ. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.1011.0355.8861

593 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Tutela antecipada. Apreciação dos requisitos para a concessão. Reexame fático probatório. Incidência da súmula 7/STJ. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.1040.9622.0112

594 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. Dano moral. Caracterização. Reexame fático probatório. Incidência da súmula 7/STJ. Quantum indenizatório razoavelmente fixado. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.1030.1739.6234

595 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Dano moral. Saques indevidos da conta-Corrente. Caracterização. Reexame fático probatório. Incidência da súmula 7/STJ. Quantum indenizatório razoavelmente fixado. Precedentes. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 174.1192.4006.5900

596 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Ausência de novos argumentos. Inépcia da denúncia. Sentença condenatória. Tese prejudicada. Inexigibilidade de conduta diversa. Reexame fático-probatório. Agravo regimental improvido.

«1. É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.2021.1399.6742

597 - STJ. Processual civil. Previdenciário. Concessão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural. Conjunto probatório. Requisitos. Recurso especial não conhecido. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ..Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação de conhecimento proposta em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na qual a parte autora pleiteia o reconhecimento de tempo de serviço rural (sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS) e especial, com vistas à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Na sentença, o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 136.8045.7003.1400

598 - STJ. Agravo regimental. Agravo no recurso especial. Seguro de vida. Recusa da cobertura. Doença pré-existente. Má-fé. Elisão. Reexame fático-probatório. Súmula 07/STJ. Decisão mantida.

«Agravo regimental desprovido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.6100.1502.1297

599 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Danos morais. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida. Inexistência. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O recurso especial é inviável quando a modificação do acórdão recorrido demanda o reexame do conjunto fático probatório dos autos, conforme dispõe a Súmula 7/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.6261.2785.0643

600 - STJ. Agravo em recurso especial. Gratuidade de justiça. Pessoa física. Deserção. Ocorrência. Verificação. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Impossibilidade de análise. Conclusão baseada em premissa fático probatória. Não conhecimento.

1 - A reanálise do entendimento de que caracterizada a deserção, fundamentado nos fatos e provas dos autos, esbarra no óbice da... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa