(DOC. VP 250.6261.2785.0643)

STJ. Agravo em recurso especial. Gratuidade de justiça. Pessoa física. Deserção. Ocorrência. Verificação. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Impossibilidade de análise. Conclusão baseada em premissa fático probatória. Não conhecimento.

1 - A reanálise do entendimento de que caracterizada a deserção, fundamentado nos fatos e provas dos autos, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Sedimentado nesta Corte o entendimento de que prejudicada a análise de divergência jurisprudencial quando o acórdão recorrido decide com base em elementos fático probatórios dos autos. 3 - Recurso especial não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote