(DOC. VP 231.1240.9728.0194)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (S úmula 7 do STJ). 2 - Hipótese em que infirmar o entendimento alcançado pela Corte de origem acerca da inexistência de título judicial capaz de garantir o prosseguimento da execução demandaria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que é inviável na via de recurso especial. 3 - Agravo interno desprovido.

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