(DOC. VP 241.1011.0355.8861)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Tutela antecipada. Apreciação dos requisitos para a concessão. Reexame fático probatório. Incidência da súmula 7/STJ. Recurso improvido.

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