Jurisprudência sobre
excecao pre executividade
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551 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. JUROS MORATÓRIOS.
1.Hipótese em que foi rejeitada a Exceção de Pré-executividade, questionando o contribuinte ilegalidade da taxa de juros de 1% por fração de mês. ... ()
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552 - TJSP. RETRATAÇÃO. AGRAVO. ARBITRAMENTO EQUITATIVO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tema 1.076 dos repetitivos do E. STJ. Execução Fiscal. Exceção de Pré-Executividade. Decisão de primeiro grau que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade. V. acórdão que fixou a verba honorária por equidade.
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553 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TÍTULO HÁBIL. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA.
Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. ... ()
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554 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS.Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal de ICMS com alegação de pagamento integral. ... ()
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555 - TJSP. LOCAÇÃO DE IMÓVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REJEIÇÃO - A
exceção (ou objeção) de pré-executividade somente deve ser aceita em situações excepcionais, tais como a nulidade do título executivo, ou matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juízo. RECURSO DESPROVIDO... ()
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556 - TJMG. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
1.Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que rejeitou a exceção de pré-executividade em execução fiscal ajuizada pelo Município de Uberlândia. ... ()
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557 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade em execução fiscal movida pelo Estado de São Paulo, determinando o cálculo do débito com base na Taxa SELIC. A excipiente, ora agravante, alega que a multa punitiva é confiscatória e requer sua redução a 100% do valor do tributo, além da extinção da execução fiscal por iliquidez. ... ()
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558 - TJSP. Agravo de Instrumento. Notas fiscais protestadas. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Recurso do executado. Pretensão de conhecimento da exceção de pré-executividade. Impossibilidade. Exceção de pré-executividade reservada para a alegação de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Matéria dos autos que deve ser analisada por meio de embargos à execução. Questão que deve ser suscitada com a profundidade necessária em sede de embargos à execução, instrumento que permite amplo conhecimento de toda a matéria de defesa. Decisão mantida.
Recurso não provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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559 - STJ. Processual civil. Tributário. Provimento de embargos à execução ou exceção de pré-executividade. Honorários. Cabimento. Base de cálculo. Excesso de execução. Possibilidade.
1 - A Primeira Seção do STJ reconhece que a base de cálculo dos honorários, quando acolhidos os embargos à execução fiscal ou provida a exceção de pré-executividade, deve ser o valor afastado com a procedência do pedido, incidindo, portanto, sobre o excesso apurado.... ()
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560 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE -
Contrato Bancário - Insurgência contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Acolhimento parcial - Gratuidade de justiça concedida apenas para processamento do recurso, eis que pendente de análise pelo juízo a quo - Iliquidez e Inexigibilidade do Título - Necessidade de dilação probatória - A exceção de pré-executividade é medida excepcional utilizada pelo devedor para alegar questão de direito ou de fato documentalmente provado, independente de dilação probatória e reconhecível de ofício pelo Juiz - A alegação de iliquidez e inexigibilidade do título extrajudicial é matéria própria de embargos à execução, conforme disposto no art. 917, I e IV, do CPC e demanda dilação probatória, razão pela qual deve neste tocante ser mantida a decisão agravada - Pedido de Conexão - Procedência - Há conexão entre ação revisional e executiva fundadas no mesmo título - A discussão a respeito das cláusulas contratuais da cédula de crédito bancário na ação revisional subordina e influencia diretamente o julgamento da execução, uma vez que, se oportunamente acolhida, no todo ou em parte, importaria reflexos sobre o valor exequendo, o que justifica a reunião dos processos - Recurso parcialmente provido.... ()
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561 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LIMITAÇÃO DE MULTA. DECISÃO MANTIDA. I.
Caso em exame Trata-se de agravo de instrumento interposto pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra decisão que acolheu a exceção de pré-executividade apresentada pela TRANSFORME INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE METAIS E PAPÉIS LTDA. limitando a multa aplicada a 100% do valor do imposto devido e afastando a incidência da Lei Estadual 13.918/2009 quanto aos juros cobrados. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se a exceção de pré-executividade é cabível no caso; e (ii) se a multa aplicada é confiscatória e deve ser limitada a 100% do valor do tributo devido. III. Razões de decidir 3. A exceção de pré-executividade é cabível para discutir a razoabilidade e proporcionalidade da multa aplicada, conforme entendimento da jurisprudência. 4. A multa aplicada, que alcançou 50% do valor da operação, apresenta discrepância em relação ao tributo devido, configurando caráter confiscatório, o que justifica a limitação a 100% do valor do tributo. IV. Dispositivo e tese 5. Negado provimento ao agravo de instrumento.6. Tese de julgamento: «1. A exceção de pré-executividade é cabível para discutir a constitucionalidade da multa aplicada. 2. A multa punitiva deve ser limitada a 100% do valor do tributo devido para evitar o confisco. Legislação e Jurisprudência Relevantes Citadas: Legislaçãa CF/88, art. 150, IV; Lei 6.374/1989, art. 85, II, «a". Jurisprudência STF, ARE 836.828 AgR/RS, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, 1ª Turma, j. 16.12.2014. Recurso desprovido... ()
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562 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUSA DE PEDIR DO FEITO EXECUTIVO RELATIVA A EXECUÇÃO DE DÉBITO CONDOMINIAL. DECISÃO AGRAVADA DE REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SÓ PODE SER UTILIZADA PARA DISCUTIR QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA E, DESDE QUE, NÃO DEMANDEM DILAÇÃO PROBATÓRIA. IN CASU, ALEGA, A AGRAVANTE, SUA ILEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELO DÉBITO. NO ENTANTO, NÃO SE VERIFICA PROVA INEQUÍVOCA DA CIÊNCIA DO CONDOMÍNIO CREDOR ACERCA DA EMISSÃO NA POSSE DOS COMPRADORES DA UNIDADE IMOBILIÁRIA. ADEMAIS, EM QUE PESE AFIRMAR TER CELEBRADO PROMESSA DE COMPRA E VENDA, AINDA CONSTA NO R.G.I. SER A AGRAVANTE LEGÍTIMA PROPRIETÁRIA DA UNIDADE CONDOMINIAL DEVEDORA. APLICAÇÃO DO TEMA 886, DO S.T.J. QUANTO À LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO, A AGRAVANTE NÃO APRESENTA OS MOTIVOS QUE A FAZEM ENTENDER DESTA FORMA. OUTROSSIM, A PROVA DOCUMENTAL ANEXADA À PETIÇÃO INICIAL SATISFAZ TAL REQUISITO (LIQUIDEZ). MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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563 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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564 - TJSP. EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -
Auto de infração - Exercício de 2012 - Insurgência em face da sentença que acolheu a exceção de pré-executividade para reconhecer a nulidade da CDA - Inocorrência - Presentes os requisitos exigidos pelo CTN, art. 202 e art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/1980 - Título executivo que indica a origem do crédito, a fundamentação legal e o modo de calcular os juros e correção monetária o que possibilitou à executada o regular exercício do direito de defesa - Sentença reformada - Recurso provido... ()
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565 - TRT18. Exceção de pré-executividade. Irrecorribilidade imediata.
«Consoante termos da Súmula 15 deste Regional, a decisão que rejeita a exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, sendo, portanto, irrecorrível de imediato, conforme CLT, art. 893, § 1º.... ()
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566 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU
e taxa de remoção de lixo - Exercício de 2014 - Insurgência em face de decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade por ser parte legítima para figurar no polo passivo - Recurso intempestivo - Decisão disponibilizada no DJE de 04.06.2024, considerando-se a publicação em 05.06.2024 - Recurso interposto em 28.06.2024 - Recurso não conhecido... ()
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567 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO FISCAL - ISS
e taxas - Insurgência contra a r. decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta - Cabimento - Ausência de prescrição intercorrente do crédito exequendo (redirecionamento da ação contra os sócios da empresa executada) - Aplicação da tese exarada no julgamento do Tema Repetitivo 444 do STJ - Ratificação da r. decisão de primeiro grau que se impõe - Recurso desprovido.... ()
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568 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU -
Exercício de 2021 - Insurgência em face de decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Alegação de que faz jus à imunidade tributária, nos termos do art. 150, VI, «b da CF/88- Entidade religiosa - Ausência de transferência de propriedade, portanto, não integra o patrimônio da executada - Decisão mantida - Recurso improvido... ()
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569 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU -
Exercícios de 2010, 2011, 2014 e 2019 - Insurgência em face de decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade por não ocorrer a prescrição - Prescrição - Inocorrência - Diversos parcelamento realizado e inadimplidos em 03.06.2012, 03.02.2013, 03.11.2013 e 20.07.2021 - Ajuizamento em 24.06.2022 - Parcelamento que interrompe o prazo prescricional (art. 174, parágrafo único, IV do CTN) - Decisão mantida - Recurso improvido... ()
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570 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU -
Exercícios de 2021 e 2022 - Insurgência em face de decisão que acolheu a exceção de pré-executividade para reconhecer a ilegitimidade passiva do excipiente - Ilegitimidade passiva do credor fiduciário - Hipótese em que não ostenta a condição de proprietário - Responsabilidade exclusiva do devedor fiduciante - Inteligência da Lei 9514/97, art. 27, § 8º - Decisão mantida - Recurso improvido... ()
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571 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU -
Exercícios de 2017 a 2020 - Insurgência em face de decisão que acolheu a exceção de pré-executividade para reconhecer a ilegitimidade passiva do excipiente - Ilegitimidade passiva do credor fiduciário - Hipótese em que não ostenta a condição de proprietário - Responsabilidade exclusiva do devedor fiduciante - Inteligência da Lei 9514/97, art. 27, § 8º - Decisão mantida - Recurso improvido... ()
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572 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU -
Exercícios de 2014 a 2016 - Insurgência em face de decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Prescrição - Inocorrência - Ajuizamento em 15.05.2017 - Prescrição Intercorrente - Inocorrência - Ausência de intimação da Fazenda Municipal acerca dos atos processuais - Demora em razão dos mecanismos da Justiça, aplicável a Súmula 106/STJ - Decisão mantida - Recurso improvido... ()
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573 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ISSQN -
Exercício de 2014 - Insurgência em face de decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade por não ocorrer a prescrição intercorrente, aplicando-se a Súmula 106/STJ - Prescrição - Inocorrência - Ajuizamento em 04.11.2016 - Prescrição intercorrente - Inocorrência - Morosidade na tramitação do feito a que não deu causa o exequente - Aplicação da Súmula 106/STJ - Decisão mantida - Recurso improvido... ()
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574 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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575 - TJSP. TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - EXERCÍCIOS DE 2014
a 2017 - MUNICÍPIO DE SUMARÉ. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade em razão da necessidade de dilação probatória. Recurso interposto pelo executado. ... ()
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576 - TJSP. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
Execução de título extrajudicial. Duplicatas. Alegada impossibilidade de comprovar o recebimento das mercadorias. Canhotos de recebimento dos produtos assinados por suposto representante da executada. Necessidade de instrução probatória. O incidente de exceção de pré-executividade tem cabimento apenas para arguição de questões relacionadas à ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título exequendo, na falta de preenchimento dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo ou das condições da ação, cognoscíveis de ofício. Ou seja, não há espaço para a dilação probatória que não substitui a oposição de embargos à execução. Pretensão de incidência de juros de mora a partir da citação. Não cabimento. Dicção do art. 397, do CC. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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577 - TJSP. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade parcialmente acolhida. Honorários advocatícios que devem ser fixados ainda no caso de acolhimento parcial de exceção de pré-executividade, já que ocasiona extinção de parte da execução fiscal. Tema 410 do STJ. Decisão parcialmente reformada. Recurso provido
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578 - STJ. Execução. Exceção de pré-executividade. Condenação em honorários advocatícios. Hipóteses. CPC/1973, art. 20. Lei 8.906/1994, art. 22.
«São devidos honorários tanto na procedência quanto na improcedência da exceção de pré-executividade, desde que nesta última hipótese tenha se formado contraditório sobre a questão levantada.... ()
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579 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO PELO JUÍZO A QUO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo Agravante, sob o fundamento de que as questões suscitadas requeriam dilação probatória, o que inviabiliza a análise em sede de exceção de pré-executividade. Correta a decisão agravada. A exceção de pré-executividade é meio atípico de defesa, restrito a matérias de ordem pública conhecíveis de ofício pelo juiz, sem necessidade de dilação probatória, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial consolidado (Súmula 393/STJ). No caso concreto, a alegação de pagamento de prestações e questionamento do montante devido não se mostram aptas a serem tratadas por meio de exceção de pré-executividade, pois demandam produção de provas, devendo ser objeto de embargos à execução. Quanto à alegada conexão com outro processo, verificou-se o arquivamento do feito mencionado após o insucesso de audiência global de repactuação. A possibilidade de penhora online que atinja valores impenhoráveis, como salários e proventos de aposentadoria, está resguardada pelo CPC, art. 833, IV, garantindo meios de defesa ao executado para preservar seus direitos. Conhecimento e Desprovimento do Recurso.... ()
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580 - STJ. Processo civil. Recurso especial. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Alegação de excesso de execução. Juros de mora. Possibilidade de exame. Desnecessidade de dilação probatória.
1 - Recurso especial interposto em 09/12/2019 e concluso ao gabinete em 14/10/2020. ... ()
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581 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ISSQN
e taxa de licença - Exercícios de 2016 e 2017 - Insurgência em face de decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Aplicação da Lei 6.830/80, art. 34 - Valor da causa, que não supera o valor de alçada previsto no art. 34 da LEF - O valor da execução é de R$ 856,70 para maio de 2018, inferior àquele valor atualizado ao tempo da propositura da ação que é de R$ 968,75 - Recurso não conhecido... ()
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582 - STJ. Execução. Exceção de pré-executividade. Acolhimento parcial. Honorários advocatícios. Fixação. Possibilidade. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 20.
«Se configurada a sucumbência, deve incidir a verba honorária em hipótese de acolhimento parcial de exceção de pré-executividade, mesmo que não extinta a execução, porquanto exercitado o contraditório. (...) Ressalte-se que a decisão agravada encontra-se em harmonia com a preclara jurisprudência deste STJ, no sentido de que, havendo contraditório na exceção de pré-executividade, necessariamente há de incidir a verba honorária se configurada a sucumbência, mesmo com o prosseguimento da execução. Nesse sentido, cite-se os seguintes julgados: REsp 296.932/MG, DJ de 04/02/2002, e AGA 482.503/PB, DJ de 30/06/2003, ambos de relatoria do i. Min. Carlos Alberto Menezes Direito. ... (Minª. Nancy Andrighi).... ()
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583 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU -
Exercícios de 2019 e 2020 - Insurgência em face de decisão que conheceu parcialmente a exceção de pré-executividade e, na parte conhecida, rejeitou-a - Alegação de impossibilidade de redirecionamento para o espólio e ilegitimidade passiva por se tratar de imóvel invadido - Ajuizamento da execução fiscal em 30.12.2021 - Falecimento do executado em 01.07.2023, após a distribuição da execução fiscal, mas antes da citação - Impossibilidade de redirecionamento em face do espólio ou herdeiros - Inteligência da Súmula 392/STJ - Decisão reformada - Recurso provido... ()
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584 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU -
Exercícios de 2014 e 2015 - - Insurgência em face de decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade por entender ser parte legítima para figurar no polo passivo da execução fiscal - Ilegitimidade passiva - Inocorrência - Legitimidade da proprietária para responder pela execução - Ausência de comprovação da efetiva transmissão do direito real sobre o bem imóvel, nos termos dos arts. 1227 e 1245, ambos do C.C. - Inteligência do CTN, art. 34 - Súmula 399/STJ - Decisão mantida - Recurso improvido... ()
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585 - STJ. Execução. Honorários advocatícios. Exceção de pré-executividade. Honorários de advogado, em princípio, são devidos. Distinção entre execução extinta e execução não encerrada. CPC/1973, art. 20, § 4º.
«Em linha de princípio, na exceção de pré-executividade, cabe a condenação em verba honorária, convindo, porém, fazer a distinção entre a exceção extintiva ou não da execução. Se importar, por iniciativa do devedor, em extinção da execução impõe-se a condenação em verba honorária, eis que caracterizada a sucumbência. Não extinta a execução, a exceção de pré-executividade tem caráter de nímio incidente processual, descabendo impor-se o encargo da verba de patrocínio.... ()
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586 - TJSP. TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU - EXERCÍCIOS DE 2016 A 2018 - MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA -
Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta por terceiros - Recurso interposto pelos excipientes. ... ()
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587 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA.
A exceção de pré-executividade tem cabimento quando a matéria envolvida for de ordem pública que pode ser alegada a qualquer tempo, inclusive por mera petição nos autos da execução. Não vislumbrando a ocorrência da prescrição da pretensão executória, deve ser rejeitada a exceção de pré-executividade que visava o reconhecimento da alegada prescrição.... ()
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588 - TJSP. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
Decisão que rejeitou as razões apresentadas. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da parte excipiente. Inadequação da via eleita para discussão de suposto excesso de execução. Parte que deveria ter oposto embargos à execução para discussão de cláusulas contratuais e supostos abusos no cômputo de juros e taxas. Matéria que não se subsome à ordem pública. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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589 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Exceção de pré-executividade. Excesso de execução. Dilação probatória. Impossibilidade. Agravo não provido.
«1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que não é cabível exceção de pré-executividade quando houver necessidade de dilação probatória. ... ()
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590 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -
Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada - Dívida inscrita após a edição da Lei Estadual 16.497/2017 - Aplicação do índice de 1% para a fração do mês, conforme redação dada pela Lei Estadual 16.497/2017, que não caracteriza inconstitucionalidade - Nova legislação estadual que não extrapola os índices previstos em legislação tributária federal e tem supedâneo no art. 161, § 1º, do CTN - Decisão mantida. ... ()
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591 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -
Limpeza de terreno - Exercício de 2018 - Insurgência em face de decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade por ter cumprido o requisito legal da intimação - Alegação de nulidade do lançamento por ausência de notificação - Descabimento - Notificação pessoal recebida por terceiro - Notificação do auto de infração por correio, recebida por terceiro - Legislação local prevê a notificação do proprietário ou possuidor a qualquer título - Decisão mantida - Recurso improvido... ()
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592 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -
Multa de obrigação acessória - Vencimentos em 22.01.2000 e 20.04.2000 - Insurgência em face de decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade por não ocorrer a prescrição - Prescrição intercorrente - Ocorrência - Ajuizamento em 21.11.2003 - Citação em 29.03.2022 - Inexistência de causa de interrupção do prazo prescricional - Demora injustificada da exequente, a afastar o entendimento contido na Súmula 106/STJ - Decisão reformada - Recurso provido, em parte... ()
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593 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -
Tarifa de água e esgoto - Vencimento em 03.12.2021 - Insurgência em face de decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Alegação de pagamento do débito - Pretensão de declaração de inexigibilidade da cobrança dos valores em aberto - Descabimento - Pagamento do valor principal, em 23.11.2022 - Existência de diferença evidenciada, pois o valor foi depositado após 11 (onze) meses do vencimento, sem qualquer atualização - Decisão mantida - Recurso improvido, com observação... ()
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594 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -
Decisão agravada que acolheu em parte exceção de pré-executividade - Pretensão de suspensão do processo em face da existência de proposta transação em sede administrativa - Não cabimento - Inteligência do art. 44, caput, da Lei Estadual 17.293/20 - Nulidade da CDA - Descabimento - Título executivo que contém todas as informações necessárias e elementos legais pertinentes à plena ciência do executado sobre a cobrança - Decisão mantida - Recurso não provido... ()
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595 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -
Taxa de licença - Exercício de 2011 - Insurgência em face de decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade por não ocorrer a prescrição - Prescrição - Inocorrência - Ajuizamento em 17.12.2015 - Prescrição intercorrente - Inocorrência - O envio de carta de citação para o endereço do devedor, firma presunção de validade do ato, mesmo que assinado o «AR por terceiro - Decisão mantida - Recurso improvido... ()
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596 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -
Tarifa de água e esgoto - Exercícios de 2017 a 2022 - Insurgência em face de decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade por ser necessária ampliação da fase instrutória - Alegação de ilegitimidade passiva - Consumo de água tem caráter pessoal sendo intransferível a responsabilidade do pagamento pelo uso de outrem - Documentação comprova que a executada locou outro imóvel a partir de fevereiro de 2017 - Decisão reformada - Recurso provido... ()
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597 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO COMPROVADO. PRESCRIÇÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXECUTÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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598 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU -
Insurgência da CDHU contra a rejeição da exceção de pré-executividade oposta - Desacolhimento - Imunidade recíproca inexistente, haja vista tratar-se a CDHU de sociedade de economia mista, a desenvolver atividade econômica em sentido estrito, impondo-se a aplicação das disposições constantes do art. 173, § 2º, da CF/88- - Pleito de suspensão do feito com base no ARE 1289782 (Tema 1122 do STF) desacolhido - O reconhecimento da repercussão geral não acarreta o automático sobrestamento dos processos pendentes sobre o mesmo tema - Legitimidade passiva constatada - Devido registro de transferência de propriedade não efetuado - Aplicação da tese exarada pelo Colendo STJ no julgamento dos REsps s. 1.111.202/SP e 1.110.551/SP (Tema 122) - Isenção - Descabimento - Lei Municipal 3041/1994 que possibilita a formulação de convênio entre o ente público e a CDHU - Interpretação restritiva - Inteligência do CTN, art. 111 - Manutenção da r. decisão de primeiro grau que se impõe - Recurso desprovido.... ()
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599 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO FISCAL - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -
Devedora que afirma não ter realizado novo pedido de parcelamento do débito no ano de 2019 - Alegação que demanda dilação probatória - Inviabilidade de dilação probatória em sede de exceção de pré-executividade - Via eleita inadequada - Súmula 393/STJ - Precedentes desta Corte - Recurso desprovido... ()
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600 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Telefonia. Exceção de pré-executividade. Dilação probatória. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. A jurisprudência deste e. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que somente é cabível a alegação de excesso de execução por intermédio da oposição de exceção de pré-executividade quando não for necessária dilação probatória. ... ()
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