(DOC. VP 952.7320.2064.4677)

TJSP. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Decisão que rejeitou as razões apresentadas. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da parte excipiente. Inadequação da via eleita para discussão de suposto excesso de execução. Parte que deveria ter oposto embargos à execução para discussão de cláusulas contratuais e supostos abusos no cômputo de juros e taxas. Matéria que não se subsome à ordem pública. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote