(DOC. VP 528.2176.9352.9823)
TJSP. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
Execução de título extrajudicial. Duplicatas. Alegada impossibilidade de comprovar o recebimento das mercadorias. Canhotos de recebimento dos produtos assinados por suposto representante da executada. Necessidade de instrução probatória. O incidente de exceção de pré-executividade tem cabimento apenas para arguição de questões relacionadas à ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título exequendo, na falta de preenchimento dos pressupostos de desenvolvimento válido e re
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote