(DOC. VP 965.4371.8889.8860)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE -

Contrato Bancário - Insurgência contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Acolhimento parcial - Gratuidade de justiça concedida apenas para processamento do recurso, eis que pendente de análise pelo juízo a quo - Iliquidez e Inexigibilidade do Título - Necessidade de dilação probatória - A exceção de pré-executividade é medida excepcional utilizada pelo devedor para alegar questão de direito ou de fato documentalmente provado, independente de dilação prob

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