(DOC. VP 486.6381.7189.3156)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TÍTULO HÁBIL. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Sanada a irregularidade do título de crédito executado pela emenda à inicial, não há razão para o acolhimento da exceção de pré-executividade oposta, de modo que acertada a decisão que a rejeitou e determinou o prosseguimento da execução. Incompetência relativa territorial que deveria ser arguida como preliminar dos embargos à execução. Impossibilidade de sus

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote