Jurisprudência sobre
abusividade clausula abusiva
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451 - STJ. Processual civil. Civil e consumidor. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória. Seguro de vida em grupo. Não renovação pela seguradora. Ausência de abusividade.
«1 - Não se caracteriza como abusiva a cláusula que trata da não renovação de contrato de seguro de vida firmado na modalidade em grupo. Precedentes. ... ()
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452 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICABILIDADE DO CDC. TAXAS NÃO SUPERIORES A UMA VEZ E MEIA A MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação em ação revisional de contrato bancário, na qual a Apelante alega cobrança abusiva de juros e pleiteia a revisão dos contratos e restituição de valores. Sentença de improcedência na origem. ... ()
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453 - STJ. Direito civil. Contratos. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Home care. Abusividade. Dano moral. Diminuição. Necessidade de reexame de conteúdo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Falta de prequestionaamento. Decisão mantida.
1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos ou a revisão de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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454 - TJSP. Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c ação condenatória de reajuste de cláusula contratual abusiva e indenização por dano moral e repetição de indébito. Empréstimo pessoal não consignado. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Abusividade da taxa de juros estipulada em contrato. Limitação que se impõe reconhecida. Adequação às taxas médias de mercado. Restrição à liberdade contratual que tem por escopo a preservação da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. Recálculo em liquidação, para ser fixada a taxa média de mercado. Devolução simples de valores mantida. Dano moral. Inocorrência. Mero aborrecimento. Sentença parcialmente provida. Ônus sucumbenciais repartidos. Honorários arbitrados nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Recurso parcialmente provido, nos termos da fundamentação
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455 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EVENTUAL REPERCUSSÃO SOBRE A GARANTIA. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA. PACTUAÇÃO EXPRESSA. MENÇÃO À TAXA DIÁRIA DOS JUROS. AUSÊNCIA. ABUSIVIDADE. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. ABUSIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
- OCDC é aplicável aos contratos bancários. ... ()
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456 - TJSP. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AJUIZAMENTO NO FORO DO DOMICÍLIO DA RÉ. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CLÁUSULA ABUSIVA.
I.Caso em Exame ... ()
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457 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional. Contrato bancário. Juros remuneratórios. Abusividade constatada pelo tribunal. Precedentes. Revisão do julgado. Necessidade do reexame de fatos e provas dos autos e nova interpretação de cláusula contratual. Agravo interno não provido.
1 - Afastar a afirmação contida no acórdão atacado no sentido de que a taxa de juros remuneratórios da avença é abusiva, por se encontrar em patamar muito superior à taxa média de mercado, demanda a reavaliação do acervo fático probatório dos autos e a interpretação das cláusulas contratuais, o que é vedado no âmbito do recurso especial, nos termos das mencionadas Súmulas 5 e 7 desta Corte. ... ()
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458 - TJSP. (m)
EMENTA APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - SEGURO PRESTAMISTA - JUROS - CAPITALIZAÇÃO I - Seguro prestamista que não representa encargo administrativo inerente à atividade desenvolvida pela instituição financeira, tendo sido contratado como medida protetiva e em benefício do próprio mutuário. Ausência de abusividade, mesmo porque nada indica que tenha sido imposto com condição para realização do financiamento do veículo; II - Possibilidade excepcional de rediscutir cláusulas contratuais nos autos da ação de busca e apreensão. Para tanto, deve-se demonstrar o impacto do reconhecimento de sua abusividade no estado de mora do devedor; III - A capitalização mensal dos juros nos contratos posteriores a Medida Provisória 1.963-17/2000, de 2000 ( 2.170-36/2001) depende de previsão contratual expressa nesse sentido - constante tal previsão, mantida a cobrança de juros capitalizados; IV - Tarifa de avaliação do bem - Ausente demonstração por parte da instituição financeira da efetiva avaliação do bem - Cobrança abusiva - Afastamento. RECURSO PROVIDO EM PART(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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459 - TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Plano de saúde. Obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização. Plano de saúde. Negativa da seguradora em autorizar tratamento domiciliar de fisioterapia pós-operatória. Cláusula abusiva. Abusividade da cláusula de exclusão de cobertura. Dano moral configurado. Verba fixada em R$ 10.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CDC, arts. 3º, § 2º e 6º, VI.
«1 - Relação de consumo, enquadrando-se a Autora na posição de consumidor, pessoa idosa, destinatário final do serviço de assistência médica e hospitalar, parte mais fraca e vulnerável da relação jurídica. ... ()
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460 - TJMG. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ BLOQUEIO DE FUNCIONALIDADES DO CELULAR DO CONSUMIDOR EM CASO DE INADIMPLÊNCIA. PRÁTICA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAMEAção de indenização por danos morais c/c pedido de tutela de urgência ajuizada por consumidora, sob a alegação de que, ao contratar empréstimo junto à instituição financeira recorrente, foi compelida a baixar aplicativo que conferia à empresa controle sobre seu aparelho celular, resultando no bloqueio de funcionalidades do dispositivo mesmo com as parcelas em dia. ... ()
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461 - TJSP. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ABUSIVA DE ENCARGOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E TAXA REMUNERATÓRIA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
CASO EM EXAME. Aautora questiona cláusulas de três contratos bancários: (i) empréstimo pessoal, com saldo devedor remanescente após o pagamento de 22 parcelas; (ii) cartão de crédito; e (iii) cheque especial. ... ()
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462 - STJ. Plano de saúde. Consumidor. Cláusula abusiva. Recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito c/c restituição de valores. Reconvenção. Contrato de plano de saúde. Boa-fé objetiva. Morte do titular. Cobrança de valores relativos à coparticipação nas despesas de internação. Cláusula contratual que condiciona a manutenção da dependente como beneficiária à quitação da dívida contraída pelo falecido. Abusividade. Julgamento: CPC/2015. Lei 9.656/1998, art. 30 ou Lei 9.656/1998, art. 31. CCB/2002, art. 187. CCB/2002, art. 424. CCB/2002, art. 1.792. CCB/2002, art. 1.821. CCB/2002, art. 1.997.
1. Ação declaratória de inexistência de débito c/c restituição de valores, ajuizada em 04/04/2019, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 18/06/2020 e atribuído ao gabinete em 26/10/2020. ... ()
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463 - STJ. Direito civil. Agravo em recurso especial. Revisão de contrato de empréstimo. Taxa de juros abusiva. Recurso não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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464 - TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS EM CARTÃO DE CRÉDITO ROTATIVO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta pela autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de revisão contratual, com visas à anulação de cláusulas do contrato de cartão de crédito rotativo assinado pelas partes, que estipulam juros remuneratórios acima da média de mercado. A sentença fixou custas processuais e honorários sucumbenciais em R$ 1.300,00, observando a gratuidade de justiça concedida à autora. ... ()
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465 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. TAXA SUPERIOR A UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO. LIMITAÇÃO. ENCARGOS MORATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. RECÁLCULO DAS PARCELAS. RESTITUIÇÃO SIMPLES DE VALORES PAGOS A MAIOR. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAMERecurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação revisional. O apelante sustenta: (i) a ilegalidade dos juros remuneratórios pactuados; (ii) a abusividade da comissão de permanência; (iii) a necessidade de recálculo da dívida e restituição de valores pagos a maior; e (iv) a inversão dos ônus sucumbenciais. Pleiteia a reforma da sentença para declarar a abusividade das cláusulas impugnadas e os demais pedidos correlatos. ... ()
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466 - TJSP. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA.
CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. FIXAÇÃO EM PATAMAR SUPERIOR A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSIVIDADE.Ação revisional de contrato bancário. Sentença de improcedência. Recurso do autor sustentando abusividade nos juros remuneratórios, na capitalização dos juros e da clausula que trata sobre despesas de cobrança. Não há norma que determine a fixação dos juros em 12% ao ano. Nesse mesmo sentido as Súmula 596/STF e Súmula 648/STF. As taxas de juros só devem ser limitadas quando comprovada a discrepância entre a taxa aplicada e a contratada e ou a média de mercado. Aplicação da tese fixada no julgamento do Recurso Especial 1.161.530, incidente de julgamento de processos repetitivos, relatora a Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 22/10/2008, DJ 10/03/2009. Precedentes deste Tribunal. Caso concreto com previsão de juros remuneratórios de 2,41% ao mês e 32,91% ao ano (CET de 2,92% ao mês e CET de 41,92 ao ano), porém, sem qualquer prova de abusividade porque ausente discrepância relevante em relação à taxa média de mercado (1,91% ao mês, 25,45% ao ano). Alegação rejeitada. ... ()
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467 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Seguro de vida. Cobertura de invalidez funcional permanente total por doença. Ifpd. Não abrangência da invalidez tão somente para o trabalho. Cláusula não abusiva. Indenização securitária indevida . Decisão mantida.
1 - É legítima a diferenciação entre o seguro por invalidez funcional (IFPD) e o por incapacidade laboral (ILPD), inexistindo abusividade na cobertura prevista apenas em casos de perda de vida independente quando a apólice refere-se ao seguro IFPD. Precedentes. ... ()
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468 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Tratamento home care em substituição ao tratamento hospitalar. Cláusula de exclusão. Abusividade. Entendimento adotado nesta corte. Súmula 83/STJ.
1 - A jurisprudência desta Corte considera abusiva a cláusula contratual que impede a internação domiciliar (home care ) em substituição à internação hospitalar. ... ()
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469 - STJ. agravo interno em recurso especial. Civil. Processo civil. Regular prestação jurisdicional. Contrato de compra e venda de imóvel. Encargos condominiais. Cláusula abusiva. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Dano moral. Súmula 7/STJ.
1 - Ausência de rebate a fundamento que erigiu o aresto recorrido, no sentido de abusividade de cláusula contratual relativa a despesas condominiais, situação que configura deficiência de fundamentação recursal, nos termos das sSúmula 283/STF e Súmula 284/STF. ... ()
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470 - TJSP. Código de defesa do Consumidor. Apelação. Nulidade de cláusula abusiva. Obrigação que coloca o consumidor em desvantagem exagerada. Recurso desprovido.
I. Caso em exame 1. Apelação contra sentença de parcial procedência dos pedidos veiculados em ação de cobrança com indenização por dano moral, fundada em contrato de proteção veicular. II. Questões em discussão 2. Duas questões são relevantes ao julgamento da apelação: (i) constatação de eventual existência de relação de consumo no caso; (ii) verificação de abusividade em cláusulas que descrevem o procedimento de comunicação em caso de ocorrência de risco contratado. III. Razões de decidir 3. O que define a relação de consumo é a existência dos requisitos previstos nos CDC, art. 2º e CDC art. 3º, sendo irrelevante a natureza jurídica da pessoa que presta os serviços, ainda que sem fins lucrativos. No caso, o negócio jurídico tem por objeto a prestação de serviços de proteção veicular, prestado no mercado de consumo mediante pagamento de contraprestação. Tais requisitos são suficientes para configuração de relação de consume no caso, aplicando-se, por conseguinte, as regras do CDC. 4. É abusiva a cláusula que estabeleça desvantagem exagerada ao consumidor, como aquela que ofende princípios fundamentais do Sistema jurídico a que pertence, nos termos do art. 51, IV, c/c § 1º, I, do CDC. As partes na presente ação celebraram contrato de prestação de serviços de proteção veicular, com cláusulas que estabelecem o dever da parte consumidora de comunicar o sinistro «imediatamente, palavra genérica que viola o direito fundamental do consumidor à informação adequada, previsto no CDC, art. 6º, III e que pode ser utilizada pela fornecedora como bem entender, visando a negativa de pagamento do benefício pecuniário em favor do consumidor. IV. Dispositivo e teses 5. Apelação desprovida. Teses de julgamento: «1. A relação de consumo está configurada desde que presentes os pressupostos previstos nos CDC, art. 2º e CDC art. 3º, independente da natureza jurídica da pessoa que presta os serviços, ainda que sem fins lucrativos". «2. É abusiva cláusula que estabeleça obrigação que coloque o consumidor em desvantagem exagerada, violando direitos fundamentais do consumidor, como o direito à informação adequada". _______________ Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 6º, III, e 51, IV c/c § 1º, I(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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471 - TJSP. *Ação revisional - Contrato de empréstimo pessoal não consignado - Ação julgada improcedente.
Juros remuneratórios - Juros remuneratórios são abusivos se destoarem da taxa média de mercado (REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, DJe de 10.3.2009) - Juros remuneratórios contratuais que superam cinco vezes a taxa média de mercado divulgado pelo BC, comportando a readequação dos juros às taxas médias de mercado divulgadas pelo BC, para mesmas espécies de contrato, à época da contratação do empréstimo - Abusividade evidenciada - Readequação dos juros remuneratórios às taxas médias de mercado para mesma espécie de contrato, divulgada pelo BC, à época da contratação do empréstimo - Recurso provido. Danos morais - Inocorrência - A declaração de cláusula abusiva do contrato, por si só, não acarreta danos morais - Cobrança de prestações, embora com incidência de juros superiores à taxa média de mercado, deriva de contrato de empréstimo livremente contratado pelo autor - Recurso negado. Recurso parcialmente provido*(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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472 - TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato de empréstimo pessoal, na qual buscava a readequação da taxa de juros remuneratórios, a restituição em dobro dos valores pagos a maior e a indenização por danos morais. ... ()
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473 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PRÁTICA ABUSIVA. REVISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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474 - TJRJ. ¿APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM CLÁUSULA ABUSIVA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO.
Versa a hipótese ação declaratória c/c repetição de indébito e indenizatória, com pedido de tutela antecipada, em que pretende a autora a anulação de negócio jurídico celebrado entre as partes, bem como dos débitos a ele atrelados, pugnando igualmente pela devolução dos valores pagos, bem como pela condenação do banco-réu ao pagamento de indenização, a título de danos morais. Da análise dos autos, infere-se que a instituição financeira ofereceu à autora um empréstimo incompatível com sua fonte de renda, faltando com o dever de informação e violando o princípio da transparência e da boa-fé, que rege as relações consumeristas. Inequívoca, na espécie, a abusividade do negócio jurídico, em questão, estando a consumidora em evidente desvantagem, já que foi induzida a celebrar um contrato que jamais teria condição de cumprir. Danos morais caracterizados, na espécie. Quantificação dotada de proporcionalidade e razoabilidade, diante das circunstâncias do caso concreto, não merecendo redução. Súmula 343/TJRJ. Procedência do pedido. Manutenção do decisum. Desprovimento do recurso.¿... ()
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475 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Coparticipação do segurado em caso de internação superior a 30 (trinta) dias. Sistema de coparticipação. Previsão contratual clara e expressa. Abusividade não reconhecida. Agravo interno desprovido.
«1. Nos termos da Súmula 302/STJ: « É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado. ... ()
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476 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI 911/69 - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE VERIFICADA - DECISÃO REFORMADA.
- Afixação dos juros remuneratórios em patamar superior a uma vez e meia a taxa média divulgada pelo BACEN para a operação à época da contratação revela abusividade. ... ()
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477 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA TAXA DIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DE ABUSIVIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que deferiu liminar em pretensão de busca e apreensão. ... ()
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478 - STJ. Direito civil. Agravo em recurso especial. Revisão de contrato de empréstimo. Taxa de juros abusiva. Recurso especial não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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479 - STJ. Direito civil. Agravo em recurso especial. Revisão de contrato de empréstimo. Taxa de juros abusiva. Recurso especial não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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480 - STJ. Direito civil. Agravo em recurso especial. Revisão de contrato de empréstimo. Taxa de juros abusiva. Recurso especial não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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481 - STJ. Direito civil. Agravo em recurso especial. Revisão de contrato de empréstimo. Taxa de juros abusiva. Recurso especial não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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482 - STJ. Direito civil. Agravo em recurso especial. Revisão de contrato de empréstimo. Taxa de juros abusiva. Recurso especial não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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483 - STJ. Direito civil. Agravo em recurso especial. Revisão de contrato de empréstimo. Taxa de juros abusiva. Recurso especial não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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484 - STJ. Direito civil. Agravo em recurso especial. Revisão de contrato de empréstimo. Taxa de juros abusiva. Recurso especial não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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485 - STJ. Direito civil. Agravo em recurso especial. Revisão de contrato de empréstimo. Taxa de juros abusiva. Recurso especial não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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486 - STJ. Direito civil. Agravo em recurso especial. Revisão de contrato de empréstimo. Taxa de juros abusiva. Recurso especial não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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487 - STJ. Direito civil. Agravo em recurso especial. Revisão de contrato de empréstimo. Taxa de juros abusiva. Recurso especial não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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488 - STJ. Direito civil. Agravo em recurso especial. Revisão de contrato de empréstimo. Taxa de juros abusiva. Recurso especial não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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489 - STJ. Cartão de crédito. Consumidor. Cláusula abusiva. Recurso especial. Ação civil pública. Aventada abusividade de cláusula inserta em contrato de cartão de crédito na qual previsto, em caso de inadimplemento do titular, o débito direto em conta corrente do valor mínimo da fatura. Instâncias ordinárias que reputaram ilícita a prática e condenaram a demandada à restituição em dobro das quantias. Insurgência da ré. Súmula 7/STJ. Súmula 601/STJ. CPC/1973, art. 130. CPC/2015, art. 370. CDC, art. 51. CDC, art. 81, parágrafo único. Lei 7.347/1985, art. 18. (Considerações do Min. Marco Buzzi sobre, saber se, em contrato de cartão de crédito, é abusiva a cláusula contratual que permite o desconto do valor, referente ao pagamento mínimo da fatura em caso de inadimplemento, diretamente na conta corrente do titular do cartão).
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490 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Contrato coletivo. Reajuste por faixa etária. Possibilidade. Abusividade. Reexame de provas. Interpretação de cláusula contratual. Súmulas 5 e 7/STJ.
«1. A previsão de reajuste de plano de saúde em decorrência da mudança de faixa etária de segurado idoso por si só não representa cláusula abusiva, devendo-se aferir, em cada caso, a compatibilidade com a boa-fé objetiva e a equidade. ... ()
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491 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Recusa de cobertura de tratamento domiciliar (home care). Abusividade. Súmula 83/STJ. Agravo não provido.
1 - Conforme jurisprudência do STJ, é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar. ... ()
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492 - TJRS. DIREITO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN. RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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493 - TJMG. DIREITO CÍVEL E PROCEUSSUAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REQUISITOS DISPOSTOS NO CPC/2015, art. 300. PRESENTES. HOME CARE. VEDAÇÃO. ABUSIVIDADE. DECISÃO MANTIDA.
1.Para o deferimento da tutela de urgência antecipatória é necessário o preenchimento dos dois requisitos dispostos no art. 300 da codificação processual civil, sendo eles: a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. ... ()
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494 - TJPE. Apelação. Direito do consumidor. Plano de saúde. Mudança de faixa etária para 56 anos. Reajuste de mensalidade no percentual de 71%. Anulação de cláusula abusiva e contrária ao CDC. Ausência de clareza na composição do índice de reajuste. Violação ao CDC, art. 54, § 4º. Desequilíbrio contratual. Apelo improvido.
«- Diante da pacífica repulsa dos Tribunais aos reajustes dos planos de saúde dos idosos, as seguradoras passaram a adotar a estratégia de aumentar de forma exorbitante as mensalidades dos consumidores que se encontram em idade bem próxima dos 60 (sessenta) anos. Resguardados os direitos dos idosos pelo respectivo estatuto (Lei 10.741/2003) , resta às empresas daquele ramo onerar os que ainda não alcançaram a faixa dos 60 (sessenta) anos de idade, como o Apelado que, à época do ajuizamento da ação, contava com 56 (cinquenta e seis) anos. Prática que merece repulsa, pois o aumento significativo do prêmio unicamente em razão da mudança de faixa etária viola os princípios da boa-fé objetiva e da equivalência material das prestações. - Nesses tipos de contrato, em que a preservação da vida e da saúde do segurado é o objetivo maior, uma cláusula que, porventura, preveja um aumento dessa monta meramente em razão da mudança de idade do segurado, deve ser declarada nula pela abusividade nela contida, conforme preconiza o CDC, até porque uma majoração de 71% (setenta e um por cento) distancia-se da razoabilidade. - Cláusulas que determinam a majoração da mensalidade que não observam o § 4º do CDC, art. 54, pois não permitem sua imediata e fácil compreensão, não havendo esclarecimento de modo inequívoco acerca dos valores utilizados como parâmetro para o reajuste, mas tão somente consta estipulada a alteração do valor da mensalidade em função de uma denominada «US (Unidade de Serviço). Esta, por sua vez, é reajustada sob crivo unilateral da seguradora, sem qualquer clareza dos índices - diante da complexidade e subjetividade de algumas das variáveis da fórmula contida na cláusula, obstando que o segurado quantifique com segurança qual o valor devido, em moeda corrente, a título de prêmio. - Abusividade das cláusulas por conta da precariedade das informações prestadas ao aderente. Manutenção da sentença para que sejam obedecidos os aumentos anuais determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. - Recurso improvido. Decisão por maioria.... ()
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495 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto por contra decisão que deferiu liminar de busca e apreensão de veículo. ... ()
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496 - TJRS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADO. ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME:... ()
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497 - TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA, POR REVELAR A PROSCRITA VENDA CASADA. RESTITUIÇÃO SIMPLES. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA ENTIDADE FINANCEIRA.
I.Caso em exame ... ()
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498 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Home care. Negativa de cobertura. Abusividade.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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499 - TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Ação de consignação em pagamento cumulada com revisão de cláusulas contratuais proposta por Isaura Nunes Rocha contra Banco Votorantim S/A. na qual a autora alega a existência de cláusulas ilegais e abusivas no contrato de financiamento de veículo. Requer a modificação da taxa de juros pactuada, a forma de sua capitalização e a nulidade de cláusulas abusivas, com restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente. Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, e a autora foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios. A autora interpôs apelação, reiterando os argumentos de abusividade das cláusulas contratuais e a necessidade de revisão do contrato. ... ()
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500 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI 911/69 - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE VERIFICADA - MORA NÃO CARACTERIZADA.
- Afixação dos juros remuneratórios em patamar superior a uma vez e meia a taxa média divulgada pelo BACEN para a operação à época da contratação revela abusividade. ... ()
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