(DOC. VP 250.6261.2462.9376)

STJ. Direito civil. Agravo em recurso especial. Revisão de contrato de empréstimo. Taxa de juros abusiva. Recurso especial não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que inadmitiu recurso especial, mantendo a decisão que reconheceu a abusividade na taxa de juros remuneratórios contratada em empréstimo, determinando a devolução simples dos valores pagos em excesso e majorando os honorários sucumbenciais. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a revisão do contrato de empréstimo, m

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